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Está obrigada a apresentar a DAA 2024, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2023:

 

a) recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90;

 

b) recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00;

 

c) obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;

 

d) realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas:

 

d.1) cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; ou

 

d.2) com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

 

e) relativamente à atividade rural:

 

e.1) obteve receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50; ou

 

e.1) pretenda compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023;

 

f) teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00;

 

g) passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro 23 Informações para saber se precisa declarar o IRPF 2024 ano base 2023.